Publicado em 15/08/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

Há uma tese entre os reformadores empresariais que afirma ser a “gestão” o elemento essencial para a melhoria do desempenho nos testes, ao invés de situá-la no conjunto das variáveis educacionais. Com o ICMS Educação que atrelou mais verba aos resultados dos testes no novo FUNDEB, invenção iniciada pela reforma empresarial do Ceará e que agora é norma para a educação brasileira no MEC, teremos um aumento de pressão sobre a gestão das escolas. Por este caminho, a escola vira uma empresa que tem que “bater metas de vendas” cada vez maiores e se não consegue, há que se trocar o gestor ou reestruturar o “negócio”.

De fato, esta pressão também tem a ver com o aprisionamento das políticas educacionais pela política eleitoral que coloca um horizonte de quatro anos para que se apresentem resultados a serem explorados na eleição seguinte. Essa pressa inviabiliza ações de fundo e legitima todo tipo de pressão, acelerando a busca por uma “bala de prata” que melhore os resultados nos testes.

Esta pressão já se faz mostrar em alguns estados que estão, por exemplo, substituindo diretores que não “batem meta”, ou seja, não atingem as metas definidas para suas escolas (veja aqui e aqui). Isso é apenas o começo, pois da troca de diretores vamos passar a trocar outros profissionais (veja aqui) que não atingem metas, até chegarmos ao que os americanos testaram sem sucesso, ou seja, vamos chegar ao “takeover” – algo como uma “reestruturação global da gestão da escola” que pode ou não ser seguida de sua privatização.

No entanto, é importante desde já saber que:

“Pelo menos três estudos mostraram que as reestruturações não aumentam o desempenho acadêmico. O mais recente, um documento de maio de 2021 de pesquisadores da Brown University e da University of Virginia, analisou todas as 35 reestruturações estaduais entre 2011 e 2016. “Em média, não encontramos evidências de que a aquisição gere benefícios acadêmicos”, concluíram os pesquisadores.

As aquisições têm como premissa, em parte, a ideia de que melhorar a governança da gestão da escola melhora os resultados dos testes. Mas o estudo de 2021 concluiu que isso pode estar errado: “Esses resultados não fornecem suporte para a teoria de que a governança escolar é a principal causa do baixo desempenho acadêmico em distritos escolares com dificuldades”, escreveram os pesquisadores.”

Leia mais aqui e aqui.

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