A infância na era da vigilância

JC Notícias – 17/08/2023

Nunca houve uma geração tão vigiada quanto a atual. Crianças e adolescentes são vítimas da coleta excessiva de dados por aplicativos online e alvos de intenso direcionamento de conteúdo publicitário específico – uma invasão que pode causar riscos e prejuízos a suas vidas offline. No entanto, embora seja uma realidade global, a vigilância online se espalha de maneira desigual pelo mundo: crianças e adolescentes na Europa desfrutam de níveis mais altos de privacidade e proteção de dados do que aquelas que vivem no chamado Sul Global

No Brasil, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet, segundo a pesquisa “TIC Kids Online Brasil”, realizada em 2021 pelo Centro Regional para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação (Cetic.br), uma organização que atua em parceria com a Unesco. São 22,3 milhões de usuários mirins atrás das telas. Desses, 78% usam redes sociais, 62% têm um perfil no Instagram e 58% participam do TikTok. Trata-se de uma geração de “nativos digitais” que cresceu conectada e tem, desde os primeiros anos de vida, suas interações mediadas pelas novas tecnologias. A identidade e a autoestima dessas crianças são moldadas no ambiente virtual, e toda a sua atividade na rede produz dados valiosos na era do “capitalismo de vigilância”.

Até completar 13 anos de idade, estima-se que uma criança nos Estados Unidos tenha por volta de 72 milhões de pontos de dados coletados por empresas de ad-tech. “É um capitalismo que se alimenta de dados e do monitoramento contínuo e da vigilância ininterrupta de tudo o que fazemos online, e extrai valor dessa vigilância, prevendo e influenciando nosso comportamento”, comenta Fernanda Bruno, professora de Comunicação e coordenadora do MediaLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A agenda é produzir engajamento e mais dados, pois são eles que geram valor nas plataformas. Nesse universo, a criança é um alvo de extração de dados e de direcionamento de conteúdo e propaganda muito forte”, completa.

Privacidade violada

As consequências da coleta intensa de informações para o futuro desta geração ainda são desconhecidas, mas hoje já se sabe que sua privacidade está ameaçada. Um estudo da Human Rights Watch (HRW) lançou um sinal de alerta ao revelar que, entre março e agosto de 2021, em plena pandemia de Covid-19, crianças e adolescentes do mundo inteiro foram vigiados sistematicamente enquanto assistiam a aulas online por meio de aplicativos educacionais. A privacidade das crianças foi posta em risco ou violada diretamente em 49 países, incluindo o Brasil, por 145 das 163 plataformas de aprendizado investigadas pela organização.

Entre outros dados, as plataformas podiam colher informações sobre quem são as crianças, onde moram, o que fazem durante as aulas e quem são seus familiares. As tecnologias de rastreamento instaladas podiam ainda “seguir” os alunos até mesmo fora do horário das aulas virtuais. “Essa coleta excessiva de dados é preocupante, primeiro por uma questão de segurança. Alguns aplicativos coletaram o endereço IP do aluno, que pode determinar sua localização em um raio de um quilômetro. Se essa informação é vazada, pode expor a criança a perigos offline, a algum tipo de ataque real”, alerta Marina Meira, advogada e coordenadora de projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Direcionamento e manipulação

O HRW mostrou ainda que os aplicativos enviaram ou permitiram o acesso aos dados pessoais de menores a empresas de publicidade, na maior parte das vezes secretamente ou sem o consentimento dos pais. Meira salienta que no Brasil a publicidade infantil é ilegal, e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deveria ser realizado em seu “melhor interesse”, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2020.

“Crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento têm o direito de experimentar e entender quais são seus interesses, gostos e hábitos. A partir do momento em que há direcionamento de conteúdo publicitário específico para o seu perfil, acaba-se dirimindo esse espaço de experimentação e compreensão da própria personalidade. A proposta desses anúncios é realmente manipular os consumidores”, afirma Meira.

Riscos e benefícios

Com a mudança brusca do ensino presencial para o remoto, os próprios professores se adaptaram às novas ferramentas digitais de modo improvisado, muitas vezes ignorando os riscos e os benefícios oferecidos pelos aplicativos. De acordo com a pesquisa “TIC Educação”, também realizada pelo Cetic.br em 2021, os docentes não costumam escolher a ferramenta de sua preferência para usar em aulas virtuais: apenas 45% deles participam sempre das decisões sobre o uso de tecnologias digitais nas atividades escolares. Para Tel Amiel, professor de Educação da Universidade de Brasília, a adoção dessas plataformas educacionais que se revelaram abusivas durante o isolamento social foi uma solução paliativa de emergência, resultado de “anos de desatenção para a questão da infraestrutura na educação básica” no Brasil.

Amiel critica a falta de transparência dos contratos entre as redes de ensino e as empresas que desenvolvem as plataformas, muitos feitos sem uma consulta pública, tanto no ensino básico quanto no superior. “Havia uma infinidade de plataformas alternativas absolutamente viáveis, em escala industrial, como por exemplo o Moodle, usado por quase todas as universidades públicas, e o Conferência Web, em vídeo, que funciona muito bem, maravilhosamente bem, e são softwares livres”, diz o também ativista e defensor de recursos educacionais aberto.

A especialista Fernanda Bruno lembra que a extração e o compartilhamento de dados para fins estranhos à educação geraram uma “bola de neve” preocupante, pois os dados fogem facilmente ao controle. “O aplicativo Descomplica, por exemplo, podia monitorar os cliques e movimentos do mouse do aluno na plataforma. E uma das empresas com quem o app compartilhou dados é a Hotjar, que busca entender como o usuário se comporta em determinado site para mantê-lo engajado ali. Ou seja, é uma empresa claramente voltada para a influência de comportamento online, e isso, pensando no público infantil e adolescente, é muito grave”.

Políticas ilegíveis

A falta de transparência das plataformas acaba transferindo para os pais a responsabilidade de buscar informações e de se proteger de possíveis perigos no uso dos aplicativos. Estes, porém, muitas vezes não têm discernimento nem tempo para se dedicar a documentos obscuros e difíceis de decifrar.

“As políticas de privacidade são ilegíveis e incompreensíveis para a maior parte das pessoas. É muito difícil alguém parar para ler aquelas letrinhas pequenas, mas isso é um indicativo de que não existe uma preocupação geral com a proteção de dados”, afirma Meira, da Data Privacy Brasil. “É injusto colocar esse fardo só nas famílias. Precisamos cobrar do Estado e das empresas que dominam o ambiente digital uma postura mais ativa, para que efetivamente respeitem os direitos de crianças e adolescentes e criem produtos para o ambiente digital que sejam protetivos”.

Vigilância assimétrica

Embora seja uma realidade global, a vigilância online se espalha de maneira desigual pelo mundo. Em geral, crianças e adolescentes na Europa desfrutam de níveis mais altos de privacidade e proteção de dados do que aquelas que vivem no chamado Sul Global, que contam com legislações menos rígidas. Um adolescente de 17 anos que instala o TikTok no Brasil, na Colômbia ou na África do Sul, por exemplo, tem sua conta automaticamente definida como “pública”. Se estiver no Reino Unido ou na Alemanha, porém, o aplicativo oferece ao jovem imediatamente a opção de conta privada. Plataformas como Instagram e Whatsapp também oferecem variações semelhantes no tratamento de dados de acordo com o país onde se encontra a criança – uma “discriminação pelo design” criticada por organizações de proteção à infância.

“A vigilância acaba sendo assimétrica e aproveitando as brechas dos países do Sul Global. O Brasil até tem uma boa lei de proteção de dados, mas não um bom sistema de supervisão que garanta que ela seja aplicada”, afirma Bruno. “E há outra questão que nos torna mais vulneráveis: a população brasileira, em situação de pobreza maior, tem muito menos condição de optar por uma plataforma que seja mais adequada à proteção de dados pessoais. De modo geral, as pessoas utilizam o primeiro aplicativo que aparece. A própria condição de escolha é muito mais reduzida em países como o nosso”.

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