Publicado em 20/12/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas
Depois de um período em que as lideranças da área da educação tentaram testar se era possível construir com o MEC um caminho progressista, pelo menos, a paciência parece estar acabando.
As dificuldades deste caminho estavam claras olhando-se para a adesão prévia do ministro à política educacional do Ceará, uma política claramente marcada pela presença de fundações e pela adesão às teses da reforma empresarial da educação. Escrevi sobre isso aqui e aqui.
Alguns estão esperançosos na próxima reforma ministerial e uma possível troca de ministro, mas embora isso possa ser um começo, a dificuldade é bem maior já que o MEC foi formatado com esta política e envolveria a troca de toda a linha de comando do órgão, envolvendo a Secretaria Executiva, Presidência do INEP, Diretores de Secretarias – ou seja – envolveria um recomeço. Apertar a tecla RESET, não deve estar nos planos de Lula.
O jornalista Luís Nassif entrevistou nesta terça-feira (19), o professor Daniel Cara, da USP, sobre a influência da Fundação Lemann no MEC. Assista aqui.
A análise feita alí está correta, mas limita-se à reforma do ensino médio sob a influência da Lemann, mas há ainda o Todos pela Educação. Na verdade, é toda política do MEC: projeto educacional do Ceará; Bases Nacionais Curriculares e de Formação e também a reforma do Ensino Médio e sua tramitação no Congresso; concepção de Alfabetização (também liderada pela ONG Associação Bem-Comum de Veveu do PT, em articulação com a Fundação Leman); Bolsa Escola para permanência no ensino médio; conceito de educação em tempo integral (e não de formação integral) que precisam ser modificados.
Se a área da educação continuar acreditando em “negociação” com o ministro, não há chance. A ação do MEC é complementada pela ação feita por estas mesmas organizações empresariais no Congresso. Possuem estratégias de longa duração e operam camufladas – sempre que podem. Por exemplo: o insuspeito Bolsa Escola destinado à permanência dos pobres no ensino médio, pode virar no futuro, política de voucher para o estudante escolher a escola, esvaziando a escola pública, primeiro argumentando que é só para os mais pobres e, depois, generalizando para todos (como ocorre hoje nos Estados Unidos onde esta política já atingiu seu grau de maturação).
No fundo, esta política do Bolsa permanência segue a máxima dos neoliberais: não dê dinheiro para o sistema educacional, mas apenas diretamente para o aluno, pois para os neoliberais é fundamental enfraquecer o sistema público – a médio e longo prazo. Isso induz à privatização. No caso, serão 5 ou 6 bilhões ao ano que serão destinados aos estudantes para treiná-los inclusive a serem “empreendedores” e não à melhoria do sistema público que acolherá as próximas gerações.
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