JC Notícias – 15/06/2023
Estados, municípios e Distrito Federal já podem preencher os dados necessários no Simec para realizar a adesão
Os estados, os municípios e o Distrito Federal já podem realizar a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
Instituído pelo Decreto 11.556/2023, publicado nesta terça-feira, 13 de junho, o Compromisso foi lançado na segunda-feira, 12 de junho, pelo Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa tem o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Adesão – de acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.
Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.
Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.
Passo a passo – após acessar o Simec, o(a) secretário(a) de educação deve realizar o login com CPF e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.
Após essa etapa, é preciso acessar no canto inferior direito da tela o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Compromisso Nacional, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir.