“Novo Ensino Médio está contribuindo para a desigualdade social”, afirma vice-presidente da SBPC em audiência pública do Ministério da Educação

JC Notícias – 01/06/2023

Evento teve como objetivo coletar propostas para a Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ocorrer até o dia 6 de junho

Com o objetivo de debater os impactos da aplicação do Novo Ensino Médio e rever defasagens da estrutura educacional do País, o Ministério da Educação (MEC) realizou na última segunda-feira (29/05) uma audiência pública com o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Por meio do evento, a pasta ministerial buscou coletar propostas para a realização da Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ir ao ar até o dia 6 de junho.

Ao todo, a audiência pública contou com a participação de 35 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), representada pela sua vice-presidente, Fernanda Sobral.

Em sua fala, Sobral destacou que a entidade vem se manifestando contrária ao Novo Ensino Médio desde sua proposta, em 2017. “Foi uma reforma sem lastro e legitimidade, totalmente centrada no currículo, mas se descuidando da infraestrutura física e pedagógica”, alertou.

Uma das principais críticas de Sobral foi sobre os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio, que são o conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes podem escolher para cursar. Segundo a especialista, que é também professora emérita da Universidade de Brasília (UnB), a partir do momento em que essa estrutura se aplica num sistema desigual de ensino, ele acaba beneficiando apenas estudantes de rendas mais altas, que têm acesso à educação de melhor qualidade.

“O novo ensino médio está contribuindo para a desigualdade social, e nós estamos, neste novo Governo, lutando para diminuir essa disparidade. A gente não pode corroborar com essa reforma”, complementou.

As audiências públicas devem ouvir quatro organizações educacionais até o encerramento da consulta pública. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), realizada no último dia 24.

Esta foi a terceira audiência, e seu debate está disponível no canal do YouTube do Ministério da Educação. O último encontro será realizado no dia 6 de junho, com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O resultado dos debates é a construção da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve estar disponível até o dia 6 de junho. Segundo o MEC, em nota “o objetivo é consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.”

Colocar o jovem para escolher o que cursar é limitar as possibilidades de aprendizado, defende o presidente da SBPC

Em sua fala na audiência pública, Fernanda Sobral destacou o editorial escrito pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, para o Jornal da Ciência, em março deste ano. Ex-ministro da Educação, Janine Ribeiro sugere que, ao invés de fazer o estudante escolher blocos de disciplinas fechadas – e inspiradas em demandas do mercado -, o Ministério deveria propor a interdisciplinaridade do conhecimento e a formação cidadã.

“Assim, se eu quisesse prestar Engenharia, provavelmente iria para um Ensino Médio com mais Matemática; se quisesse Direito, para Ciências Humanas, e por aí vai. Obviamente, isso significaria mais aulas na área preferida, e menos nas demais áreas. Uns teriam poucas ciências, outros mal teriam História, por exemplo. Mas aqui vêm os problemas. Qual o papel de cada componente? Entendo que História, como Filosofia, Sociologia e Literatura, são decisivos na formação da pessoa. É aí que se pode entender a formação do país, o conjunto dos direitos humanos, o be-a-bá da política, sem os quais ninguém será um cidadão, aliás nem mesmo uma pessoa, bem formado(a). Reduzir tais aulas não forma melhor o jovem. Talvez aqui houvesse uma confusão entre formar e treinar. Educação é formação, não é treinamento”, explicou Janine Ribeiro, no editorial.

Uma segunda problemática identificada pelo presidente da SBPC diz respeito às estruturas das instituições de ensino. “Dado o aumento que haveria de componentes, teriam as escolas salas? Teriam professores? Ou, como é constantemente relatado, cada professor acumularia aulas como penduricalhos?”, questionou.

O editorial completo e toda coluna especial do Jornal da Ciência sobre o Novo Ensino Médio podem ser conferidos neste link.

Rafael Revadam, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC