Benigna Villas Boas

“Em nome de um suposto direito da família em educar seu filho de acordo com os seus preceitos, as crianças são apartadas de um espaço social (escola) fundante para experiências mais coletivas. Isso sem falar das empresas que espreitam essa oportunidade para vender seus serviços de ensino domiciliar”, alerta Marcelo Silva de Souza Ribeiro, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, para o portal Pensar a Educação em Pauta

O projeto de lei (PL) sobre o ensino domiciliar, recentemente apresentado pelo governo liberal-conservador de Bolsonaro, já era algo aguardado, uma vez que parte dos seus apoiadores reivindicavam esse assentimento. Tal medida, justificada pelos seus arautos como um direito da família de suprir a escolarização dos filhos de modo autônomo, faz revelar, mesmo que não seja admitido, um ataque ao estado democrático de direito e um risco ao desenvolvimento das crianças. A mudança, por exemplo, vai impactar, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sem dúvidas, uma quebra às conquistas sociais que visavam garantir o direito das famílias, crianças e adolescentes e o dever do estado, e um esgarçamento no que diz respeito aos espaços públicos de desenvolvimento via as orientações de valores democráticos para a sociedade.

Ao abrir a possibilidade legal do ensino domiciliar (movimento importado dos E.U.A. e chamado de homeschooling) há fragilização do dever do estado e direito das famílias em relação à garantia de escolas para as crianças e adolescentes. Uma porta se abre na direção de relativizar a oferta de vagas/escolas por parte do estado. Em nome de uma suposta defesa da autonomia familiar de educar os filhos de acordo com os moldes da própria família, perde-se a possibilidade da criança estar em um contexto comum, em convívio com outras crianças, em processo de convivência para além do que lhe é transmitido por sua família.

Importante salientar que a importância da escola reside em processos que estão para além da aquisição de conteúdos disciplinares (das matérias ensinadas). Assim, mesmo o governo demandando exames periódicos (como propõe a PL) e exigindo que a família apresente planos de estudos, haverá lacunas não supridas uma vez que a criança perderá (em termos dos seus direitos e deveres do estado) contextos de socialização e interações com os diferentes em espaços públicos, como é a escola (tanto a escola da rede privada, quanto da rede pública).

A sociedade também perderá, uma vez que a ideologia que subjaz tal proposta, que é uma ideologia ultraliberal e ao mesmo tempo conservadora, concebe o desenvolvimento do sujeito numa perspectiva individualista. Em nome de um suposto direito da família em educar seu filho de acordo com os seus preceitos, as crianças são apartadas de um espaço social (escola) fundante para experiências mais coletivas. Isso sem falar das empresas que espreitam essa oportunidade para vender seus serviços de ensino domiciliar (muito provavelmente não serão os pais a escolarizar os filhos por conta do contexto atual das jornadas de trabalho).

Há certamente argumentos em defesa do ensino domiciliar que vão no sentido de oferecer às crianças contextos mais seguros, de modo que elas não estejam em espaços (escolas) suscetíveis de violência. Contudo, esse argumento não se sustenta uma vez que a violência também está presente em ambientes domésticos (a literatura especializada é farta de estudos que mostram que a violência contra a criança “mora em casa”). Não se pode esquecer também dos pais neuróticos que, em nome da proteção, prejudicam o desenvolvimento dos próprios filhos.

Outro argumento a favor, talvez o mais legítimo, tem a ver com crianças que requerem condições muito particulares, como é o caso de pessoas com deficiência. Algumas famílias alegam que, para essas crianças, o ensino domiciliar seria mais efetivo do que na escola. É possível que em alguns casos até seja, mas se isso ocorre é porque o estado não está cumprindo a sua parte no sentido de fazer valer o ECA e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, caso seja aprovada essa PL, o estado, de certa forma, se desobriga de garantir escolas inclusivas para lidar com a diversidade.

As críticas emergidas fazem desvelar que o ensino domiciliar não significa, contudo, uma defesa ao processo de hiper escolarização. No Québec (Canadá), por exemplo, há uma polêmica provocada pelo governo em propor que crianças de 4 anos iniciem a pré-escola. Profissionais e pesquisadores da educação defendem a ideia de que crianças pequenas possam compartilhar espaços como creche, mas sem entrar na démarche da escolarização.

Assim, o fato de defender a importância da escola não significa que ela deve ser o único contexto de desenvolvimento da criança. Esta precisa do contexto familiar com seus modos culturais próprios, mas também, no equilíbrio de suas idades e medidas progressivas, experimentar espaços comuns com outras crianças, compartilhando e interagindo valores e culturas mais gerais, no exercício do desenvolvimento da cidadania em espaços como a escola.

Pensar a Educação em Pauta